Autoescolas da PB não oferecem curso para conduzir cinquentinhas
A exigência por habilitação para conduzir as "cinquentinhas" começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a ACC ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos.
“Desde 2004, quando a resolução 168 do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] entrou em vigor, não foi retirada nenhuma permissão do tipo ACC [Autorização para Conduzir Ciclomotores] na Paraíba. Nós, empresários, não podemos investir em um tipo de serviço que não tem demanda”, explicou.
As taxas para condução de ciclomotores, tipo ACC, segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), somam R$ 53,77. Enquanto que para a condução de motocicleta, o tipo A, as taxas somam um total de R$ 269,31.
“Os problemas são que as pessoas que possuem cinquentinhas buscam sempre a habilitação do tipo A, pois normalmente quando compram um moto com uma cilindrada maior, percebem que não compensa fazer um aditivo na habilitação ACC, pagar a mais por isso, quando podem fazer direto a do tipo A”, disse.
Para Fernandes, o problema da ACC é “estrutural”. “O governo não regulamentou a venda das cinquentinhas na década de 90 e agora estamos pagando por uma conta que não faz sentido. O próprio curso previsto para a habilitação ACC é um perigo, pois o condutor vai para rua com 20 horas-aula, enquanto da categoria A precisa de 45 horas-aula”, comentou.
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