TC reprova contas de três gestores e impõe débitos a dois deles
O Tribunal de Contas
do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012
apresentadas pelo prefeito de Riachão de Bacamarte José Gil Mota Tito, a
quem impôs o débito de R$ 263.478,51, em razão do registro não
documentalmente comprovado de pagamentos a instituições bancárias (mais
de R$ 272 mil) e desvio de equipamentos escolares (cerca de R$ 917,00).
Ainda cabe recurso da decisão tomada conforme entendimento do relator do
processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
A
prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, teve as
contas de 2012 também desaprovadas pelo TCE que a ela imputou o débito
de R$ 42.920,00, em vista de despesas irregulares com locação de veículos.
A Corte também decidiu, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana,
relator do processo, encaminhar cópias dos autos ao Tribunal de Contas
da União, a quem caberá o exame do uso feito pela prefeita de recursos
federais oriundos de contas de convênio. Ela ainda pode recorrer de
ambas as decisões.
Pagamentos em valores abaixo do salário mínimo, contratação de servidores com
base em lei não acatada judicialmente e restos a pagar levaram o TCE a
emitir parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito
de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto, como entendeu o
relator Arnóbio Viana. Também cabe recurso.
O
ex-prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira Fernandes, teve as contas de
2012 aprovadas. Também houve aprovações às das Câmaras Municipais de
Camalaú (2013), Bananeiras e Belém (exercício de 2012, com ressalvas,
neste último caso).
Os
processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação
de recursos da ordem de R$ de 146.536.779,50. Conduzida pelo
vice-presidente Umberto Porto (no exercício da Presidência), a sessão plenária
teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e
André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos
Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O
Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora
Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
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