Juiz proíbe confecção e distribuição de camisetas padronizadas por candidatos e particulares

O juiz da propaganda eleitoral, Ricardo da Costa Freitas, baixou portaria proibindo a confecção e distribuição de camisetas padronizadas com cores e dizeres dos candidatos. A portaria já faz parte de uma observação de fiscais têm visto aglomerações de partidários descumprindo a lei.

Segundo Freitas, tudo que é permitido pelos candidatos está na lei – bandeira, banneres, cavaletes, etc.

A proibição de confecção de camisetas padronizadas não está restrita apenas aos partidos, mas também aos eleitores. A medida é estendida, segundo o juiz, porque fica difícil saber de onde partiu a camiseta. Assim sendo, se os fiscais flagrarem grupos com camisetas padronizadas, eles serão abordados e chamados a voltar para casa e trocar de roupa.

A lei visaria manter o principio da igualdade, já que há candidatos que têm mais poder econômico do que outros.

Com Paraíba.com